Termos & Condições
Sumário
1.
Apresentação e definições
2. Regras de
utilização do site
3. Cadastro
de Clientes
4. Dados
pessoais, privacidade e segurança
5. Oferta de
produtos
6.
Estoque
7. Promoções
8.
Pagamento
9.
Preço
10.
Acompanhamento da Compra
11.
Entrega
12.
Arrependimento, trocas e devoluções
13.
Garantias
14.
Responsabilidades
15. Links
para outros websites
16.
Aplicações de Internet ou vírus de computador
17. Direitos
de Propriedade Intelectual
18.
Comunicações
19.
Duração
20.
Atualizações destes Termos e Condições
21. Registro
Público
22. Idioma
23. Diversos
1.
Apresentação e definições
Este site é
de propriedade, mantido, e operado pela LBS semijoias, com endereço na https://lbsekessysemijoias.com.br/, inscrita
no CNPJ/MF sob o n. 05.797.831/0001-50, com Inscrição Estadual nº 16.138.733-0
e endereço de e-mail [lbskessysemijoiasweb@gmail.com]. Este documento relaciona
os termos e condições que devem ser observados pela LBS semijoias e pelos
Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas
e de suas funcionalidades. A LBS semijoias faculta acesso e utilização do Site
a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e
Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site.
Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será
permitido acesso a áreas restritas do Site. Para os fins destes Termos e
Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes
significados: CANAL DE ATENDIMENTO. Central de Atendimento LBS semijoias é o
serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela LBS e Kessy semijoias
por meio de diversos canais de comunicação, indicados em cada uma das Políticas
e no item 18 destes Termos e Condições de Uso;
Clientes.
Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;
Compra.
Transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido à venda no
Site, mediante a realização de pagamento do valor do produto;
Conta de
Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um
visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à
área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e
alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em
cursos, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras;
A LBS
semijoias;
Marca.
Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à LBS
semijoias, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de
serviço prestado pela LBS e Kessy semijoias. As políticas que complementam e
integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e
Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e a
Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no Site;
Propriedade
Intelectual da LBS semijoias. Todos os bens de propriedade intelectual de
titularidade da LBS semijoias, de qualquer empresa pertencente a seu grupo
econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à LBS
semijoias, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou
modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio,
ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer
obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra
intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.
Site. O website de propriedade, mantido e operado por LBS semijoias, hospedado
no domínio https://lbsekessysemijoias.com.br/ e todas as
páginas nele compreendidas; e
Usuários.
Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.
2. Regras
de utilização do Site
O
Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e
Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.
Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (I) lesar direitos de
terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no
decorrer do uso do Site; (II) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a
utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (III) acessar
ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site
ou à LBS semijoias sob qualquer meio ou forma; (IV) difundir programas ou vírus
informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em
equipamentos e sistemas da LBS semijoias ou de terceiros; (V) utilizar
mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para
obtenção de informações, conteúdos e serviços; (VI) realizar quaisquer atos que
de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à LBS semijoias ou a
outros Usuários; (VII) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou
qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou
restritas do Site; (VIII) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir,
modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir,
alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira,
dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob
qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da LBS semijoias
(inclusive de Propriedade Intelectual da LBS semijoias) e/ou de terceiros; (IX)
praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer
direito da LBS semijoias (inclusive de Propriedade Intelectual da LBS semijoias)
ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio
ou forma que possa contribuir com tal violação; (X) interferir na segurança ou
cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou
serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o
penas para fins lícitos e autorizados; (XI) utilizar o domínio da LBS semijoias
para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados
(mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda,
para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a LBS semijoias
ou terceiros; (XII) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de
dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou,
ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do
Site para fins não permitidos ou ilícitos, (XIII) utilizar as ferramentas e
funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou
com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico,
político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de
qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e
isentar a LBS e Kessy semijoias de qualquer reclamação, notificação, intimação
ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano,
custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo
Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou
tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição
destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido
os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no
Site. A LBS semijoias poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir,
desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou
parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta
inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais
e judiciais que julgar convenientes.
3. Cadastro
de Clientes
Para obter
acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site,
incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta
com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação
das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança,
ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso
sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela LBS
semijoias e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer
procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de
pagamentos, entregas, devoluções etc.. A cada Cliente é permitida a criação de
apenas uma Conta de Acesso e a LBS semijoias se reserva o direito de suspender
ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta
de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas,
verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a
atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de
nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. LBS semijoias poderá
recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que
suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas
ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis,
nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que
previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso,
determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva
responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da
senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar
imediatamente a LBS semijoias em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou
ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos)
não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos
por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da
criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a
representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada
responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação
cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada
pelo menor de 18 anos.
4. Dados
pessoais, privacidade e segurança
A LBS
semijoias dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e
utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade
e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e
Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão
arquivados nos termos da legislação em vigor.
5. Oferta
de produtos
A LBS
semijoias disponibiliza no site Informações, para cada produto, uma página
descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características,
composição, disponibilidade em estoque e condições de pagamento e preços
estarão disponíveis apenas para os Revendedores Credenciados.
6. Estoque
A LBS
semijoias possui uma grande quantidade de itens cadastrados no Site. Por
motivos alheios à vontade e ao controle da LBS semijoias, é possível que alguns
destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de
peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A LBS
semijoias compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a
disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Observamos ainda que o
Site da LBS semijoias possui estoques separados, sendo possível que um item
indisponível no site esteja disponível em um outro estoque e vice-versa. Em
caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização
do Site, a LBS semijoias entrará em contato com o Cliente visando à imediata
solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto
equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.
7.
Promoções
Realização.
A LBS semijoias poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e
a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo
determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a
incidência de descontos.
Condições.
As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (I) a uma
determinada quantidade de produtos em promoção; (II) a um determinado período
de tempo; (III) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de
troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente
veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a LBS semijoias
recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em caso de dúvidas, o Usuário pode
entrar em contato com o CANAL DE ATENDIMENTO (Central de Atendimento LBS
semijoias).
Lojas
físicas. As condições de promoções para produtos do Site podem não ser
aplicáveis para produtos vendidos pela LBS semijoias nas lojas físicas. Em caso
de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com o CANAL DE ATENDIMENTO
(Central de Atendimento LBS semijoias).
Território.
As promoções para Compras no Site serão restritas ao território em que a LBS
semijoias disponibiliza entrega, nos termos da Política de Entrega de Produtos,
não sendo válida para as localidades não incluídas neste território.
Trocas. Nos
casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções
de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será
considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando
descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.
8.
Pagamentos
A LBS
semijoias dispõe de uma política específica para regular os meios de pagamento
de Compras, ou seja, nos Cartões de Crédito, Débito ou Boleto Bancário. Podem ser parceladas em até
6x sem juros nos cartões de crédito, sendo que a parcela mínima é R$ 166,66.
O prazo de confirmação de pagamento por boleto é de até 03 dias úteis e
para pagamento feito por cartão de crédito o prazo de confirmação é de até 48
horas.
9. Preço
O Site
apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no
território em que a LBS semijoias disponibiliza entrega, nos termos da Política
de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas
neste território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos
incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas
no momento da finalização da Compra. A LBS semijoias é uma empresa com
atividades na Paraíba e em múltiplas plataformas, físicas e virtuais. Assim,
pode existir diferença de preços dos produtos entre diferentes lojas físicas,
territórios e plataformas de atuação da LBS semijoias, em vista de situações
particulares da localidade, de tributação e de logística. Esta diferença não
poderá ser usada contra a LBS semijoias para obrigar que uma plataforma reduza
seu preço para equipará-lo ao de outra. A LBS semijoias reserva-se o direito de
revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site,
atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado,
sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados
no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo
aplicáveis a (I) quaisquer outros sites; (II) lojas físicas da LBS semijoias; (III)
lojas físicas de parceiros da LBS semijoias. Da mesma forma, preços e condições
relativos às lojas físicas não são válidos para o Site.
10.
Acompanhamento da Compra
Além de
enviar e-mails informando as alterações mais importantes no tratamento e
entrega de uma Compra, a LBS semijoias disponibiliza no Site uma ferramenta que
permite aos Clientes acompanhar passo a passo a situação de sua Compra
(efetuada, em análise, em trânsito, cancelada, entregue, etc.). Havendo dúvida
quanto à situação apresentada pela ferramenta, o Cliente poderá entrar em
contato com a LBS semijoias por meio dos canais de atendimento do CANAL DE
ATENDIMENTO (Central de Atendimento LBS semijoias).
11. Entrega
A LBS semijoias
dispõe de uma Política específica para regular os procedimentos de entrega de
produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Entrega de Produtos.
Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de
Uso.
LBS
semijoias, enviara as mercadorias em até 72 horas após confirmação do pagamento,
sendo eles através de boletos, cartões de créditos ou cartão de debito, em dias
úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados.
Cuidados no
ato da entrega: (I)Confira o conteúdo na presença do entregador; (II)Verifique
se a embalagem não está violada; (III)Se os produtos estão de acordo com o
pedido realizado. Caso ocorra alguma divergência do conteúdo recuse a entrega e
comunique imediatamente a LBS semijoias, através de nosso CANAL DE ATENDIMENTO
(Central de Atendimento LBS semijoias).
Para que a
expectativa de receber sua compra seja alcançada, calculamos aproximadamente os
dias que seu pedido levará para chegar ao endereço de entrega. O prazo varia de
acordo com o local e o método de entrega escolhido no ato da compra, lembrando
que o prazo será contado a partir do próximo dia útil seguinte da liberação do
pedido. Você receberá um e-mail com a confirmação da sua compra juntamente com
o prazo de entrega selecionado.
Disponibilizaremos
em algumas promoções frete grátis, dependendo do valor estipulado e
localização a mesma será sinalizada no site e/ou através das nossas redes
sociais.
12.
Arrependimento, trocas e devoluções
A LBS
semijoias dispõe de uma política específica para regular as trocas e devoluções
de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Trocas e Devoluções.
Há, nesta política, igualmente disposições sobre o Direito de Arrependimento.
Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de
Uso.
A LBS e Kessy semijoias tem como
objetivo ter a total satisfação dos nossos clientes ao realizar compras em
nossa loja virtual, entretanto, se necessitar trocar ou devolver suas peças,
siga as orientações a seguir:
Destacamos que, nossa Política de
Troca e Desistência é baseada no Código de Defesa do Consumidor.
TROCAS POR DEFEITO DO PRODUTO
Caso sua peça apresente algum
defeito de fabricação você poderá trocá-la em no máximo 90 (noventa) dias
(artigo 26 do CDC), contados a partir do recebimento do produto, devendo seguir
as seguintes condições:
- Se o defeito for aparente,
envie um e-mail em até 24hs após o recebimento para lbsmijoiassuporteweb@gmail.com, ou solicite a devolução no rodapé do site,
descrevendo o defeito do produto para procedermos com a troca imediata ou
conserto da mercadoria.
- O produto não poderá apresentar
sinais de uso e estar em perfeitas condições, na embalagem e com o termo de
garantia.
- As despesas de frete para que
você envie a peça para a Troca por Defeito do Produto e reenvio serão de
responsabilidade da LBS semijoias.
- Caso o defeito não seja
aparente ou o defeito apareça após o uso, o produto será analisado e, após
comprovação de defeito, em no máximo 30 (trinta) dias apresentaremos a solução.
Nesse caso, as despesas de frete são de responsabilidade do cliente e as
despesas para reenvio são da LBS semijoias.
- Se você cliente, reside em uma das cidades abaixo, pode se direcionar a uma
de nossas lojas físicas, Rua Afonso Campos, 48 Shopping Cirne Center 1°andar
loja 110 Centro, Campina Grande, PB e na Rua Desembargador Souto Maior,
206 Centro, João Pessoa, PB. Para que suas trocas sejam agilizadas.
- Se em nossa análise ficar
determinado a inexistência do defeito descrito na solicitação de troca, as
despesas de fretes serão de responsabilidade do cliente.
- A troca somente será realizada
após o recebimento do produto com defeito.
TROCAS OU DESISTÊNCIAS POR INSATISFAÇÃO
Se ao receber uma mercadoria e a
mesma não foi de seu agrado, você poderá trocar ou desistir da compra por
Insatisfação ou Arrependimento em no máximo 7 (sete) dias (Artigo 49, do CDC),
contados a partir do recebimento da mercadoria. Devendo, obrigatoriamente, o
produto não apresentar sinais de uso, estar em perfeitas condições, com o termo
de garantia e notificar a empresa via e-mail (lbsmijoiassuporteweb@gmail.com) ou solicite a devolução no rodapé do site, no
momento do recebimento sobre a troca por insatisfação ou desistência.
- As despesas de frete em caso
de Troca ou Desistência Por Insatisfação ou Arrependimento serão de
responsabilidade do cliente.
- Caso a mercadoria apresente
sinais de uso ou não esteja em perfeitas condições, a empresa reserva o direito
de não efetuar a troca.
- Não trocamos produtos que as
condições não estejam de acordo com o termo de garantia.
- A troca somente será realizada
após o recebimento dos produtos que serão trocados.
CONDIÇÕES GERAIS
- Peças enviadas sem aviso prévio
serão devolvidas, sendo que o frete ficará por conta do cliente.
- Para que receba a restituição
do valor do envio, a devolução dos produtos, deverá ser feita através do
serviço do PAC dos Correios. E o código de rastreio deverá ser comunicado pelo
chat, telefone ou e-mail.
- No momento do recebimento da
mercadoria confirmaremos a chegada, enviando um e-mail no prazo máximo de 5
(cinco) dias úteis.
- Se a peça previamente
autorizada para Troca Por Defeito ou Por Insatisfação, não estiver mais
disponível em estoque, o cliente poderá trocar por outra peça ou poderá gerar
um credito do mesmo valor.
- Peças com defeito por mau uso,
inclusive quebra ou perda de pedra, não serão aceitas para troca ou devolução.
- Sobre hipótese alguma, serão
aceitas peças modificadas pelo consumidor (diminuições, troca de pedras, etc.)
para troca ou desistência.
RESTITUIÇÕES DE VALORES
Após o recebimento da peça, a
restituição do valor correspondente, poderá:
1) Ser gerado um crédito na conta
do cliente para ser utilizado em novas compras.
2) Caso o pagamento tenha sido
efetuado com cartão de crédito, será solicitado à administradora do cartão o
estorno do valor pago.
3) Se o pagamento foi feito
através de boleto bancário, o valor da compra poderá ser depositado em sua
Conta Corrente, que deverá ser informada na documentação de devolução. Não
efetuaremos ressarcimentos em Conta Bancária de terceiros.
13.
Garantias
13.1
Garantias do Site
Apesar dos
melhores esforços da LBS e da KESSY no sentido de fornecer informações
precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros
técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas
funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela LBS semijoias tal qual
expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou
implícita, quanto aos seguintes itens: (I) atendimento, pelo Site ou por seu
conteúdo das expectativas dos Usuários; (II) continuidade do acesso ao Site ou
a seu conteúdo; (III) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um
determinado fim; e (IV) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em
seu conteúdo. A LBS semijoias se reserva o direito de unilateralmente
modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a
configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as
ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.
13.2
Garantias dos produtos
LBS
Garantimos a
folheação de nossas semijoias , durante 1 (um) ano, neste mesmo período a
garantia também cobrirá os defeitos de fabricação, a partir da data da venda.
Nossa
garantia não cobre os problemas como: Peças amassadas, raspadas, quebradas ou
danificadas por uso inadequados.
BRUNA
semijoias
Garantimos a
folheação de nossas semijoias, durante 1 (um) ano da data da venda. Ao adquirir
uma Semijóia Bruna exija sempre o Termo de Garantia Bruna preenchido
corretamente.
Todas as
situações de uso inadequado do produto não estão incluídas na GARANTIA DO
PRODUTO.
OBS. As
peças Brunas com problemas, enviaremos para a fábrica e retornarão
aproximadamente em 30 dias úteis. A contar do envio para a fábrica.
RELÓGIOS
Todos os
relógios terão garantia de 1 (um) ano na máquina e 6 (seis) meses na bateria,
sento que, na máquina enviaremos para a Assistência
OBS. Os
relógios com problemas, enviaremos para a fábrica e retornarão aproximadamente
em 30 dias úteis. A contar do envio para a fábrica.
14.
Responsabilidades
A LBS
semijoias engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o
Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas
ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a LBS e Kessy semijoias ou
seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou
prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente,
indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos
monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento
tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou
ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da LBS semijoias
sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (I) danos e prejuízos que o
Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do
Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos,
funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de
qualquer destes elementos; (II) danos e prejuízos que o Usuário possa
experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (III)
diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles
expostos à venda em outros sites da LBS e da Kessy e de qualquer empresa do
grupo econômico da LBS semijoias ou em lojas físicas LBS e Kessy; (IV)
danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do
Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as
Políticas; (V) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em
decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com
a ordem pública; (VI) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em
decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no
servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus,
softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do
equipamento do Usuário; (VII) danos e prejuízos que o Usuário possa
experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam
apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre
outros. A responsabilidade da LBS semijoias por problemas dos produtos
oferecidos à venda no Site está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.
15. Links
para outros websites
O Site pode
conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para
conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo,
monitoramento ou responsabilidade da LBS semijoias sobre os sites, respectivos
conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido
por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas
Políticas. A LBS semijoias recomenda que o Usuário consulte os termos e
condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no
Site. A LBS semijoias não será responsável, direta ou indiretamente, por
quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer
informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer
site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.
16.
Aplicações de Internet ou vírus de computador
Em virtude
de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é
possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no
Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser
baixados inadvertidamente do Site. A LBS semijoias não será responsável por
qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos
ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou
outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou
ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a
instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.
17. Direitos
de Propriedade Intelectual
Marcas. O
Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as
Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações,
independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não
contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo
depositado ou registrado pela LBS semijoias ou por quaisquer empresas a ela
vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário
compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações
(incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou
parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou
natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de
domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de
companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus
respectivos titulares.
Proibição de
utilização. O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e
a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da LBS semijoias, bem como
de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site
ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular
utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre
o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É
vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de
qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da LBS semijoias. É
igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer
Propriedade Intelectual da LBS semijoias sem a autorização prévia e por escrito
da LBS semijoias. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir,
modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de
utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e
dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições
contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e
Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas
infrações cometidas. A LBS semijoias não concede nenhuma autorização
relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e
qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade
Intelectual ou Marcas da LBS semijoias ou de terceiros, tanto de caráter civil
quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu
tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente
ilustrativas.
Conteúdo
enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a
titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens,
áudio, entre outros), cedendo à LBS semijoias uma licença de caráter gratuito,
irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e
exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o
Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.
18.
Comunicações
A LBS
semijoias disponibiliza um CANAL DE ATENDIMENTO para receber todas as
comunicações que o Usuário desejar fazer. O CANAL DE ATENDIMENTO opera por
meios dos canais de comunicação listados abaixo:
(a)
Presencialmente, em qualquer uma das lojas físicas LBS e Kessy semijoias,
durante os horários de funcionamento, de Segunda à Sexta das das 09h00min às 17h45min
e aos sábados das 09h00min às 12h45min.
(b) Pelos
telefones ( (83)3322-1439 e (83)3341-7006 ), de Segunda à Sexta das das
09h00min às 17h45min e aos sábados das 09h00min às 12h45min.
(c) Pelo o
e-mail (lbsmijoiassuporteweb@gmail.com) Além
disso, a LBS semijoias disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas
mais frequentes), bem como suas políticas que complementam e integram estes
Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega
de Produtos, Política de Privacidade e Segurança e Política de Pagamentos.
Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelos usuários
em formato PDF para consulta off-line e arquivo. Da mesma forma, todas as
comunicações que a LBS semijoias desejar fazer ao Usuário deverão ser
realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer
comunicação com a LBS semijoias. Excepcionalmente, a LBS semijoias poderá
comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone
celular.
19. Duração
Estes Termos
e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em
vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da
atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o
acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em
princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da LBS semijoias. A LBS
semijoias reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de
forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas
partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
20.
Atualizações destes Termos e Condições
A LBS
semijoias poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar,
a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e
Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do
Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela LBS semijoias.
A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de
quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de
Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo
com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso,
poderá rescindir seu vínculo com a LBS semijoias por meio de pedido de exclusão
da Conta no Site ou de contato com o CANAL DE ATENDIMENTO (Central de
Atendimento LBS semijoias). Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de
cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das
Políticas e dos Termos e Condições de Uso.
21. Registro
Público
Estes Termos
e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em
Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca cidade e estado.
Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer
das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.
22. Idioma
Toda a
documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso,
foi elaborada em língua portuguesa. A LBS semijoias poderá, a seu exclusivo
critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para
conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes
Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela LBS
semijoias. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e
eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em
língua portuguesa.
23. Diversos
Horário
oficial. Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o
horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.
Aplicabilidade
parcial. Caso a LBS semijoias não consiga fazer valer ou cumprir qualquer
cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas,
tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou
condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição
contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada
inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as
demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a lbs
semijoias fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais
próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
Caso
fortuito e força maior. Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a
outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação
prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por
casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas
consequências. Princípio de respeito aos Clientes e Usuários. A LBS semijoias tem
como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao
Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção
e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet
(Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de
produtos em ambiente eletrônico.